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Situação de imóveis às margens do Lago de Furnas é discutida

22 Jun, 2016 Últimas Notícias

A situação de imóveis construídos às margens do Lago de Furnas foi discutida nesta sexta-feira (9) em Capitólio durante uma audiência com representantes da Assembleia Legislativa de Minas Geais (ALMG), Furnas e empresários

Com base em uma resolução de 2002 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o Ministério Público recomendou que construções a menos de 30 metros da margem do lago sejam demolidas.

Audiência pública sobre construções às marges do Lago de Furnas (Foto: TV Integração/Reprodução)Audiência pública sobre construções às marges do
Lago de Furnas (Foto: TV Integração/Reprodução)

Donos de imóveis e empresários da região participaram da reunião. Eles se defenderam com base no mesmo Código Florestal Brasileiro de 2012, que reduz as áreas de preservação permanente ao redor de lagos artificiais.

"Todas elas foram feitas antes dessa regra ambiental. Não existia uma legislação ambiental como a que existe hoje. Hoje a legislação protege quem construiu dentro das chamadas cotas 768 e 769 do lago. O que está fora dessa cota, acima da cota 769, é absolutamente legal", afirmou o presidente de conselho de proprietários, Gilberto Rocha.

"Nós temos a concessão dos lagos e a gente vem cumprindo toda a legislação até então. Qualquer determinação é de ordem de instâncias superiores, o que leva Furnas a emitir centenas de ações de reintegração de posse", declarou a superintendente de Furnas, Ana Clara Gesteira.

No encontro, em busca de uma saída negociada, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa aprovou a realização de duas visitas técnicas: uma ao órgão federal, em Brasília, e outra à diretoria de Furnas Centrais Elétricas, segundo informações da assessoria da ALMG.

A comissão também aprovou requerimento no sentido de solicitar uma audiência com o ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal (STF). Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo MPF.

Na mesma reunião, entre outros requerimentos, foi aprovada também a criação de uma comissão de parlamentares e prefeitos da região para proceder a uma negociação com a direção de Furnas em busca de soluções para questões de sua competência, como permissão para instalação de rampas flutuantes e atividades de piscicultura, entre outras. A comissão a ser formada teria poderes também para negociar o uso do lago mediante pagamento indenizatório à respectiva compensação ambiental.

Os deputados estaduais presentes à reunião ainda aprovaram requerimento no sentido de solicitar à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) cópia de parecer da Advocacia Geral do Estado (AGE) que obriga a secretaria a rever os autos de infração aplicados aos moradores da região do entorno do lago de Furnas. Também foi aprovado o agendamento de audiência com a representante do MPF de Passos responsável  pela ação movida na Suprema Corte.

MPF
Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) declarou que o artigo do Código Florestal Brasileiro reduziu as áreas de preservação ao redor de reservatórios e que essa redução violou os artigos da Constituição, que compreendem o princípio da vedação ao retrocesso jurídico-ambiental, o que é inadmissível. Alertou ainda que a maior parte dos imóveis está irregular e que apenas os que estejam infringindo a legislação é que deverão obedecer à lei, demolindo a parte da construção que esteja inserida na área de preservação permanente.

Receio
O Lago de Furnas alcança 34 cidades. Com mais de mil imóveis construídos, dos quais 150 já autuados pela fiscalização ambiental, Escarpas do Lago é considerado como principal empreendimento imobiliário da região. Um dos receios de quem vive ou possui imóveis nessa área é de que a economia e o turismo sejam prejudicados caso as demolições ocorram.

Audiência pública sobre construções às marges do Lago de Furnas (Foto: TV Integração/Reprodução)População que vive e trabalha na região de Furnas defendeu uso do lago (Foto: TV Integração/Reprodução)

O empresário Gladstone Lobato explica que tem cinco funcionários no local e pode fechar o negócio se a regra entrar em vigor.

"Eu tenho aqui hoje cinco funcionários. A intenção minha, se continuar como está, é acabar com isso aqui e ir embora. Se for o que eles estão querendo fazer, seremos os primeiros a acabar com esse tipo de coisa aqui".

A comerciante Osana Correa se diz preocupada com o risco de desemprego.

"A gente preocupa muito. Vai atingir demais o comércio, porque a gente vive de turismo. Agora que o turismo está crescendo muito na cidade, essa mudança pode gerar muito desemprego", finalizou.